A Resolução nº 1.111/2007 do Conselho Federal de Contabilidade trata da interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. A resolução define que a autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

Essa definição refere-se ao Princípio da: