A evolução do planejamento dos transportes no Brasil possui uma longa trajetória, iniciando ainda no tempo do Império. Entender a atual situação dos transportes e da política setorial requer a consideração das principais etapas históricas dessa evolução. Com relação a essas etapas, julgue o item seguinte.

O primeiro plano oficialmente adotado e promulgado por lei foi o Plano de Viação Federal, por força do Decreto n.o 156, de 1890.