É vedado prejudicar deliberadamente a reputação de outro empregado e (ou) servidor ou de cidadãos usuários.

É vedado ao empregado e (ou) servidor receber brindes, presente, transporte, hospedagem e quaisquer vantagens ou favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares e festas.

É vedado ao empregado e (ou) servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, brinde, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua atividade em serviço ou para influenciar outro empregado e (ou) servidor para o mesmo fim.

É vedado ao empregado e (ou) servidor ausentar-se das próprias funções sem o prévio conhecimento e a anuência dos respectivos superiores hierárquicos.