Questão 1050042

1050042 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Atos Administrativos

São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:

o Poder Judiciário e a Administração pública, que poderão invalidar os atos administrativos quando provocados ou de ofício, não havendo necessidade, para tanto, de lide instaurada.

a Administração pública que, deve, necessariamente, ser provocada a fazê-lo.

a Administração pública, que poderá invalidar os atos de ofício ou quando provocada a fazê-lo e o Poder Judiciário, que poderá invalidá-los, no curso de uma lide, quando provocado.

o Poder Judiciário, que poderá invalidar os atos administrativos, não sendo necessário, para tanto, haver ação judicial em curso.

a Administração pública, que é sempre interessada na correção de seus atos, o que torna o poder de invalidação ilimitado.

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