A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante, de preferência da família, durante o período do pré-natal. O acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato deverá ser autorizado pela equipe médica.