Questão 692003

692003 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP

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Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que

não é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, tendo em vista a dificuldade de se comprovar o sofrimento de uma coletividade de pessoas.

somente tem aplicabilidade nos casos expressamente previstos na legislação.

depende de efetiva comprovação de dor, sofrimento e vexame de uma coletividade determinada, não sendo aplicável nos casos de interesses difusos.

somente tem aplicabilidade nos casos em que a conduta ilícita atinge interesse difuso, não tendo aplicabilidade nos casos de interesses coletivos.

prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do indivíduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos.

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