1917877
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
Provas:
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tem por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Com base na Lei Complementar n.º 803/2009, atualizada pela Lei Complementar n.º 854/2012, assinale a alternativa correta.