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Respondida
1002401
Ano:
2017
Disciplina:
Redação Oficial
Banca:
PUBLICONSULT
Orgão:
Câm. Itararé-SP
Provas:
Advogado
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No direito brasileiro consagra-se a seguinte prática para a divisão das leis mais extensas:
(Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002, tópico 11.3.1.8)
A
Um conjunto de artigos compõe um CAPÍTULO.
B
Um conjunto de capítulos constitui uma SEÇÃO.
C
Um conjunto de títulos constitui um LIVRO.
D
Se a estrutura alentada do texto requerer desdobramentos, adotam-se as PARTES, que se denominam
Parte Ordinária e Parte Suplementar
.
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