Questão 497761

497761 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Perito Oficial - Químico Legal
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Questão Anulada

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