Questão 3430413

3430413 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

Provas:

São medidas do estado de defesa as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações

restrições aos direitos de sigilo de correspondência

restrições aos direitos de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica

ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes

restrições à comunicabilidade do preso em sua prisão, que não pode durar mais de dez dias

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