De acordo com a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos necessários à realização de suas finalidades tem a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São considerados de outras fontes, os recursos provenientes de, exceto: