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Respondida
902290
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Contraditório
Ampla defesa
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
A
o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.
B
a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.
C
a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.
D
estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.
E
foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.
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