Questão 1443693

1443693 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: TBG

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Analista - Comercialização e Regulamentação Júnior
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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

No que consiste o processo denominado Concurso Aberto ou como definido recentemente pela ANP como Concurso Público de Alocação de Capacidade ?

processo em que o transportador, por sua iniciativa, negocia separadamente com cada potencial carregador as condições de prestação do serviço de transporte;

processo que o transportador, por iniciativa de um grupo pré-selecionado de carregadores, negocia coletivamente com este grupo as condições de prestação do serviço de transporte;

processo em que o governo faz uma licitação, nos moldes da Parceria Público Privada (as PPP's), para investimento em infra-estrutura;

processo em que o transportador, com base em portarias da ANP, faz uma oferta pública de capacidade em seu gasoduto;

processo em que, a ANP, visando a prestação eficiente do serviço de transporte obriga o transportador a oferecer, via oferta pública, toda a sua capacidade ociosa de transporte.

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