Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados é a Meta 20 do PNE.

Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública é uma das estratégias da Meta 2 do PNE.

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude constitui uma das estratégias da Meta 1 do PNE.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, quarenta por cento dos(as) alunos(as) da educação básica é uma das Metas do PNE.

A execução do PNE e o cumprimento de suas Metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por parte do Ministério da Educação (MEC), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, conforme a Lei que o institui.