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Respondida
842644
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
A autoridade competente para declarar a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira é o
A
Presidente da República.
B
Presidente do STF.
C
Presidente do Congresso.
D
Juiz do foro por onde correr o processo.
E
Ministro da Justiça.
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