- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰
8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua
organização, não compete a uma autoridade pública de
saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União,
estados e municípios, mas há competências para cada um
desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser
associada a qual dos princípios orientadores da
organização do SUS?
