- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS
e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de
acordo com a complexidade do serviço. Sobre os serviços
de saúde, são consideradas portas de entrada, EXCETO:
