- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário mínimo mensal para:
I. idoso: aquele com idade de sessenta e cinco anos ou mais.
II. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. idoso: aquele com idade de setenta anos ou mais.
Marque a alternativa CORRETA.