1789028
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os mesmos têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ficando garantido(a):
1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. direito de ser respeitado por seus educadores.
3. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.