Questão 2369526

2369526 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: PJC-MT

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Delegado de Polícia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados

Para a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os

nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil antes de completarem dois anos de idade.

estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira.

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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