Questão 2106941

2106941 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo
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Licitações

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Quando restituída em dinheiro, a garantia prestada pela contratada prescinde de atualização monetária.

O prazo para a prestação de serviços contínuos limita-se a quarenta e oito meses, mas essa duração pode ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos.

A nulidade, em regra, exonera a administração do dever de indenizar a contratada pelo que esta houver executado até a data da declaração da nulidade.

Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela administração caso se julgue conveniente a substituição da garantia de execução contratual da contratada.

O recebimento provisório pode ser dispensado no caso de gêneros perecíveis.

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