Julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança o do Adolescente (ECA).

A adoção da teminologia criança e adolescente em substituição ao temo menor revela o compromisso ético-político de recusar o caráter estigmatizante do termo anterior, contido no Código de Menores e da Política Naciônal de Bem-Estar do Menor.