Questão 1074446

1074446 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:

o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.

o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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