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Respondida
990215
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
ESAF
Orgão:
MPO
Provas:
Analista de Planejamento - TI
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Analista de Planejamento e Orçamento
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Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
Legislação Complementar
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
A
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
B
Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
C
Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
D
Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
E
Editar normas sobre a programação fi nanceira e a execução orçamentária e fi nanceira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.
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