O reconhecimento de todo tipo de arbítrio é valor ético central desse código de ética.

As penalidades aplicáveis ao infrator desse código de ética profissional são multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.

A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar é imprescritível.

A quebra do sigilo é inadmissível, até mesmo em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

Quando intimado a prestar depoimento a autoridade competente, o assistente social não deve declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional.