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2251180 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Guararema-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.
O Alvará de Autorização Provisória será emitido, a título precário, a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando do licenciamento para:
I. Avanço de tapume ou galeria sobre o passeio.
II. Implantação e utilização de canteiro de obra em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra.
III. Implantação e utilização de estande de venda de edificação licenciada.
IV. Implantação e utilização de edificação transitória ou equipamento transitório conforme definido no artigo 115 deste Código de Obras.
V. Utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do pretendido.
Estão corretos os itens
 

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