O profissional tem como princípio fundamental para o seu exercício profissional a defesa transigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Deve posicionar-se em favor da equidade e caridade, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

É dever do assistente social abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades constitui direito do assistente social.