Para uma educação escolar de qualidade nas escolas especiais, é fundamental prover e promover em sua organização:

I - matrícula e atendimento educacional especializado nas etapas e modalidades da Educação Básica previstas em lei e no seu regimento escolar.

II - encaminhamento de alunos para a educação regular, inclusive para a educação de jovens e adultos.

III - parcerias com escolas das redes regulares públicas ou privadas de educação profissional.

IV - conclusão e certificação de educação escolar, incluindo terminalidade específica, para alunos com deficiência mental e múltipla.

V - professores especializados e equipe técnica de apoio.

VI - flexibilização e adaptação do currículo previsto na LDBEN, nos Referenciais e nos Parâmetros Curriculares Nacionais.