Instituição do federalismo, com a transformação das províncias em estados, que perderam a autonomia administrativa que desfrutavam durante o Império.

Adoção de medidas protecionistas à indústria nacional, que não recebia apoio durante o Império, que defendia uma política liberal, portanto contrária ao estímulo à produção.

Subvenção do governo à imigração, até então, subsidiada por particulares, pelos governos europeus interessados em promover a emigração ou pelos próprios imigrantes.

Extensão do direito ao voto a todos os brasileiros maiores de 21 anos, homens e mulheres, excetuando-se os analfabetos, mendigos, soldados e religiosos que se encontravam sujeitos à obediência eclesiástica.

Separação entre Estado e Igreja, extinguindo-se o padroado, por meio do qual o Estado controlava a Igreja, mas permitindo o ensino religioso nas escolas.