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Respondida
208141
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
IBGE
Provas:
Analista de Planejamento - Auditor
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Licitações
Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas
no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o
procedimento licitatório é inexigível.
A
quando a realização do certame revelar-se inconveniente
ou inoportuna, embora jurídica e tecnicamente
viável.
B
quando houver inviabilidade de competição.
C
para a aquisição de bens e serviços comuns cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pela Administração Pública por
meio de especificações usuais no mercado.
D
se a lei dispensar o administrador de realizá-lo, embora
a competição seja juridicamente viável.
E
se não acudirem interessados à licitação anterior
e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem
prejuízo para a Administração Pública.
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