- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na política de assistência social, julgue o item a seguir.
O novo paradigma para a gestão pública articula descentralização e intersetorialidade, uma vez que seu objetivo consiste em promover a inclusão social, solucionando os problemas concretos que incidem sobre uma população em determinado território. Portanto, é correto afirmar que, para se desenvolver ações fundamentadas nessa concepção, é preciso identificar metas setoriais a partir de demandas ou necessidades genéricas.