- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.
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