A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e conferências dar-se-á na proporção de: um usuário para cada grupo de três técnicos da área médica.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a conferência de saúde e o conselho de saúde.