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Respondida
821712
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Oficial de Promotoria
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MPE-SP
LC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP
MPE-SP
Legislação do MPE-SP
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
A
Grupos de Atuação Especial, de caráter transitório.
B
um ou mais cargos de Promotor de Justiça.
C
Promotores de Justiça encarregados de exercer as funções institucionais de Ministério Público.
D
as normas de organização interna e de funcionamento.
E
os cargos que as integram e as funções definidas pela espécie de infração penal.
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