1159406
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Com base na Constituição Federal e considerando-se
o que dispõe sobre a organização político-administrativa,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
( ) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por exemplo, recusar fé aos documentos públicos.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
( ) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por exemplo, recusar fé aos documentos públicos.