O financiamento do ensino superior no Brasil está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 e em legislação suplementar. Esse financiamento desempenha papel fundamental para a implementação das políticas na área da educação.

A esse respeito, analise as frases abaixo e preencha os parênteses V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público, inclusive mediante bolsas de estudo.

( ) Serão consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino de todos os níveis, dentre outras, os levantamentos estatísticos, os estudos e as pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

( ) Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas, por exemplo, com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos demais profissionais da educação.

( ) Os recursos públicos destinados à educação são oriundos de: receitas de impostos próprios da União, dos estados e dos municípios; transferências constitucionais; salário-educação; e outras contribuições sociais.

( ) Em termos percentuais, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%. Os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas V ou F: