Questão 950224

950224 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

Provas:

De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que

a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.

considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando.

a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.

a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil.

a prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno.

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