Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre processos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os processos administrativos iniciados pelos administrados não atendem a interesses do próprio administrado, representando um meio lento e custoso para a prevenção ou a correção de lesões a seus direitos.
(_) Embora a instauração de processos administrativos seja uma faculdade do administrado, a opção deste pela utilização da via judicial implica renúncia à esfera administrativa, ou desistência do processo administrativo acaso em tramitação, no qual esteja sendo discutida a mesma matéria que o administrado resolveu submeter à apreciação do Poder Judiciário.
(_) Os processos administrativos iniciados pelos administrados atendem ao interesse público, impelindo a administração a reavaliar a legalidade e a conveniência dos atos que ela mesma praticou, para, se for o caso, anulá-los, modificá-los ou revogá-los.