Ao médico assistente está vedado determinar nexo causal entre doença e trabalho.

Cabe aos profissionais médicos fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais não ligados à área da saúde não devem ser considerados.

O acesso às cópias dos exames e do prontuário médico somente está garantido ao representante legal do paciente, mediante requerimento deste último.

No estabelecimento do nexo causal, o depoimento e a experiência dos trabalhadores, bem como a identificação dos riscos de natureza psicossocial não devem ser considerados.