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Respondida
514157
Ano:
2002
Disciplina:
Legislação Tributária Federal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Processo Administrativo Tributário Federal
Indique a opção que expressa de forma correta a ordem cronológica dos atos relativos ao procedimento de cassação da imunidade de impostos federais.
A
Instauração do procedimento fiscal; expedição de ato declaratório; apresentação de alegações contra a cassação; ciência do
relatório de auditoria fiscal; lavratura de auto de infração; impugnação ao lançamento; impugnação contra a cassação da imunidade; reunião dos processos administrativos de cassação da imunidade e de exigência de crédito tributário.
B
Instauração do procedimento fiscal; ciência do relatório de auditoria fiscal; expedição de ato declaratório; apresentação de alegações contra a cassação; impugnação contra a cassação da imunidade; lavratura de auto de infração; impugnação ao lançamento; reunião dos processos administrativos de cassação da imunidade e de exigência de crédito tributário.
C
Instauração do procedimento fiscal; lavratura de auto de infração; impugnação ao lançamento; ciência do relatório de auditoria fiscal; apresentação de alegações contra a cassação; expedição de ato declaratório; impugnação contra a cassação da imunidade; reunião dos processos administrativos de cassação da imunidade e de exigência de crédito tributário.
D
Instauração do procedimento fiscal; ciência do relatório de auditoria fiscal; apresentação de alegações contra a cassação; expedição de ato declaratório; impugnação contra a cassação da imunidade; lavratura de auto de infração; impugnação ao lançamento; reunião dos processos administrativos de cassação da imunidade e de exigência de crédito tributário.
E
Instauração do procedimento fiscal; ciência do relatório de auditoria fiscal; apresentação de alegações contra a cassação; lavratura de auto de infração; impugnação ao lançamento; impugnação contra a cassação da imunidade; expedição de ato declaratório; reunião dos processos administrativos de cassação da imunidade e de exigência de crédito tributário.
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