Do ponto de vista curricular, o Ensino Religioso está instituído nos dispositivos legais em âmbito nacional:

Constituição Federal de 1988, artigo 210, parágrafo 1º, “disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”; Lei n. 9.475/1997, “disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”; Resolução CNE/CEB n. 2/1998, Parecer CNE/CEB n. 4/1998, reafirmados pela Resolução CNE/CEB n. 4 e 7/2010, reconhecendo o Ensino Religioso como área de conhecimento da Educação Básica e componente curricular do Ensino Fundamental. Mesmo que a oferta do componente seja , sua matrícula encontra-se na esfera , uma forma de salvaguardar a liberdade religiosa, o que na verdade, não apresenta .

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