De acordo com lei n.º 13.146/2015 em seu Art. 4º
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade
de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá
nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto,
analise as sentenças a seguir:
I- Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III- A pessoa com deficiência quando necessária é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Assinale CORRETAMENTE:
I- Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
II- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III- A pessoa com deficiência quando necessária é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Assinale CORRETAMENTE: