O Sistema Único de Saúde (SUS), como parte da Seguridade Social brasileira, foi regulamentado em 1990 pela
Lei Orgânica da Saúde.
Lei Orgânica da Assistência Social.
Lei Federal da Saúde Pública
Lei Municipal Orgânica da Saúde Pública.
Lei Orgânica de Saúde da Previdência Social.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
