Levando em consideração o que preconiza a Norma CNENNE- 1.04 da Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEN), que versa sobre licenciamento de instalações nucleares, poderá ser concedida a Licença de Construção, ainda que não tenham sido prestadas todas as informações técnicas exigidas para a completa instrução do processo, desde que: