De acordo com Carvalho (2010), o orçamento-programa é uma concepção gerencial de orçamento público adotada pelo Brasil e prevista no art. 16 do Decreto-Lei n. 200, de 1967.

(Fonte: Carvalho, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública. Elsevier, 2010)

A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO representa uma característica do orçamento-programa: