Magna Concursos
3062581 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue os seguintes itens.

Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no caso de agressão estrangeira.

 

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Analista de Planejamento - Direito

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