Agentes Públicos são os ocupantes de cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portanto, o esquema fundamental do poder.

Servidor Público é a pessoa física que presta serviços à administração direta ou indireta, com vínculo empregatício (CLT) ou estatutário e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Agentes Políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.

Os servidores públicos são ocupantes de cargos públicos; os empregados públicos, sob o regime da legislação trabalhista, são ocupantes de empregos públicos; os servidores temporários exercem função e estão, alternativamente, vinculados a cargos ou empregos públicos.

Em face da EC nº 18/98 deve-se incluir mais uma categoria de Agente Público: a dos militares.