Sobre os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação e a classificação de documentos, observa-se que informações possuem grau de sigilo determinado como: “Prazos máximos de classificação” e divididos em:

- Grau Ultrassecreto

- Grau Secreto

- Grau Reservado

As informações contidas nos documentos classificados como “Grau Ultrassecreto” ficam restritas por: