- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica
da Saúde), estabelece princípios e diretrizes para a
organização e o funcionamento do SUS. Assinale o aspecto
que reflete essa legislação no campo da odontologia.