Questão 2208071

2208071 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus

em que for paciente o Presidente da República, o Vice- Presidente, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os membros do Congresso Nacional, e seus próprios Ministros.

quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior do Trabalho, ou um dos Tribunais Regionais Federais.

quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior Eleitoral, ou um dos Tribunais Regionais Federais.

em que for paciente o Procurador- Geral da República.

em que for paciente o Procurador- Geral da República e os Procuradores- Gerais de Justiça.

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